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Introdução à Psicologia Forense

Psic. Felipe Miranda Barbosa (CRP 08/19159)

Embora sua história no Brasil seja recente, a Psicologia em seus pouco mais de 50 anos, vem expandindo suas áreas de conhecimento teórico prático de forma exponencial. Uma das principais delas nos últimos anos é a Psicologia Forense.

A Psicologia Forense (PF) refere-se ao conhecimento psicológico que se possui quando há algum envolvimento com a lei, ou seja, a integração da Psicologia com a Lei. Seu objeto de estudo é a interface com o campo jurídico, pois é uma ciência autônoma e complementar ao direito.

Como ciência, a Psicologia Forense busca descrever, explicar, predizer e intervir sobre o comportamento humano, que por sua vez é um fenômeno não apenas observável mas que também engloba os processos cognitivos e emocionais, assim como as crenças e atitudes das pessoas.

A origem da Psicologia Forense data do final do século XXI, com Albert von Schrenck-Notzing e seu testemunho sobre a perda de memória em 1896 em Munique, Alemanha. Mas somente em 1908 a PF conheceu seu pai, Hugo Munsterberg, psicólogo experimental que publicou seus achados sobre o impacto da memória na acuidade visual de testemunhas.

Em 1970 a Psicologia Forense foi reconhecida como área de conhecimento pela APA – American Psychological Association, sendo sua 41a Divisão da Psicologia, passando a ser denominada Psicologia, Lei e Sociedade. De 1970 até o presente ano, os psicólogos forenses foram reconhecidos como especialistas em julgamentos (1984), ganharam reconhecimento junto ao Conselho Federal de Psicologia (2001) e tiveram sua prática legislada pelo Código de Ética (2005).

Mas o que faz o Psicólogo Forense?

O Psicólogo Forense é responsável juntamente com o sistema legal pela criação e ampliação de desenvolvimento de políticas públicas e legais, além de realizar diagnósticos e recomendações no âmbito jurídico através de seu conhecimento do comportamento humano e avaliação forense por meio de instrumentos criados e validados para a população forense.


Sendo assim, as funções do Psicólogo Forense são segundo Crespi (1994): Aplicação de avaliação psicológica; Intervenção em populações forenses; consultoria a diferentes instâncias, tais como tribunais, departamentos de polícia, juízes, advogados, equipes de instituições psiquiátricas correcionais; pesquisa sobre os temas forenses que venham a responder às perguntas sobre o comportamento humano.

Seu local de atuação são presídios ou centros de sócio-educação, comunidades terapêuticas, clínicas particulares, laboratórios, clínicas escolas, na Justiça Restaurativa, nos fóruns, nos programas de liberdade assistida, em ONGs, nos CRAS, nos CREAS e onde sua expertise for necessária para atender seus clientes. Os clientes dos Psicólogos Forenses são os agressores, as vítimas, suas famílias e indivíduos ligados direta ou indiretamente na ação.

As áreas de atuação do Psicólogo Forense são: A Psicologia do Crime, a Avaliação Forense, a Clínica Forense, a Psicologia aplicada ao Sistema Correcional, a Psicologia aplicada aos Programas de Prevenção, a Psicologia aplicada à Polícia, Assessoria e Pesquisa (Em novos artigos para o Crescer com Afeto nos aprofundaremos em cada uma destas áreas, enfatizando a prática, técnicas e pesquisas atuais sobre cada uma delas.).


Neste contexto, diversos setores vem buscando compreensão sobre os comportamentos considerados antissociais. Os comportamentos antissociais, sob uma visão psicológica, são os comportamentos que violam e desrespeitam os direitos alheios, além de agressividade, desobediência, oposicionismo, temperamento exaltado, baixo controle de impulsos, roubos e fugas.

Além desta vertente, o comportamento antissocial atende a critérios de diagnósticos de transtornos psiquiátricos, dependendo de sua gravidade, como o Transtorno da Conduta, o Transtorno Desafiador Opositivo e na idade adulta o Transtorno de Personalidade Antissocial conforme o DSM-IV-TR.

O momento atual da sociedade é marcado pela violência. No Brasil, em específico, esta situação agrava-se também pela falta de instrumentos psicológicos confiáveis e validados em seu território, o que dificulta não só a avaliação forense e o trabalho do Psicólogo Forense na elaboração de programas de prevenção estruturados que modifiquem este processo ainda na infância com uma probabilidade de sucesso superior aos programas que existem para adultos com indicadores de comportamentos antissociais, mas consequentemente as ações que devem ser tomadas por toda a sociedade.

Referências:

American Psychiatric Association. (2000). Diagnostic and statistical manual of mental disorders (4th ed., text rev.). Washington, DC: Author.

Bordin, I. A. S.; Offord, D. R. (2000) Transtorno da conduta e comportamento antissocial. Revista Brasileira de Psiquiatria. Vol.22.

Crespi, T.D. (1994). Forensic Psychology. Encyclopedia of Human Behavior, 4, 381-386.

Frick, P. J. (2004). Developmental pathways to conduct disorder: Implications for serving youth who show severe aggressive and antisocial behavior. Psychology in the Schools, 41, 823- 834.

Gomide, P. I. C. (2011). Psicologia Forense e suas conexões com as diversas áreas da psicologia. Em: S. M. G. Gondim & A. M. Chaves (Orgs.) Práticas e Saberes Psicológicos e suas Conexões. Salvador: Editora da UFBA. Pp. 245-265.

Kazdin, A. E.; Buela-Casal, G. (1998) Conductaantisocial. Madrid. Editora Piramide.

Patterson, G., Reid, J. & Dishion, T. (1992). Antisocial Boys. EUA: Castalia Publishing Company.

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